Curriculum Vitae
ILDEMAR EGGER
Advogado e Professor Universitário

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ADVOCACIA:

Estágio Profissional:

• Escritório de Advocacia Garcia & Garcia - Londrina - PR - 1978-1980

Banca de Advocacia:

• Ildemar Egger Advocacia - Londrina - PR - 1980-1984
• Garcia & Egger Advogados Associados - Londrina - PR - 1984-1986
• Procurador da Universidade Estadual de Londrina - 1985-1986
• Procurador do Estado de Santa Catarina - Florianópolis - SC - 1986-1996
• Escritório EGGER de Advocacia - Florianópolis - SC - 1996-2001
• Escritório Modelo de Assistência Jurídica - EMAJ/CCJ/UFSC - 1997 -

Formação Acadêmica:

• Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2008
• Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1983
• Especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1982
• Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina em 1980
• Advogado, inscrito na OAB desde 1980, pela Inscrição Provisória n. 4.404, ratificada em 22/01/81 pela Inscrição Originária n. 9.122, expedida pela OAB/PR, alterada para n. 5.504, em 1986, por transferência para a OAB/SC

Docência:

Nível de Graduação:

• Professor Auxiliar do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina - 1981-1984
• Professor Orientador de Prática Forense e Organizaçáo Judiciária - UEL/1985-1986
• Professor de Jurisprudência do D. Processual Civil (75 h/a) - DPP/CCJ/UFSC - 1989-1991
• Professor de Direito Constitucional III (30 h/a) e IV (30 h/a) - Direito - UNIVALI - 1993
• Professor de Direito Administrativo I (60 h/a) e II (60 h/a) - Direito - UNIVALI - 1993-1997
• Professor de Ética e Cidadania (60 h/a) no Curso de Direito da UNIVALI - 1995-1996
• Professor de Direito Processual Civil (60 h/a) - Direito - UNIVALI - 1994-1996
• Professor de Informática Jurídica (60 h/a) - Curso de Ciências da Computação - UNIVALI - 1996
• Professor da 1ª Aula Virtual de Direito Administrativo, promovida pelo Professor, em conjunto com a Universidade do Vale do Itajaí - Campus IV, realizada via Internet, pelo IRC, canal Dto-Adm, no dia 22/05/97, com a duração de 04 h/a.
• Professor de Direito Processual Civil (60 h/a) - UNIVALI - 1994-1996
• Professor de Teoria Geral do Processo (30hs/a), UFSC, 1997/2
• Professor da Disciplina Prática Forense I e II (30hs/a), UFSC, 97/2; 98/1 e 98/2
• Professor Orientador de Prática Processual Civil e matérias afins – EMAJ/UFSC, desde 97/1, em atividade
• Professor da Disciplina: Arbitragem (30hs/a), no Curso para Capacitação de Mediadores e Árbitros, da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, 2004/2
• Professor do Curso Semipresencial de Formação de Mediadores e Árbitros (112hs/a; sendo: 80hs à distância e 32hs presenciais), CACB/CBMAE, realizado no Auditório do CRECI-SC, Florianópolis, 2005/1
• Professor do Curso Semipresencial de Formação de Mediadores e Árbitros (112hs/a; sendo: 80hs à distância e 32hs presenciais), CACB/CBMAE/UFSC, realizado na Sala Multimídia do CCJ/UFSC, 2005/2
• Professor da Disciplina: Mediação e Arbitragem (30hs/a), UFSC, 2006/1
• Professor da Disciplina: Negociação e Mediação (30hs/a), UFSC, 2006/2; 2007/1

Nível de Pós-Graduação lato sensu: (cursos de especialização)

• Membro do Corpo Docente da ALMED, desde 1983
• Professor de DPC I - Processo de Execução (30 h/a) - FISC/Santa Cruz do Sul/RS/1987/2
• Professor de DPC II - Processo Cautelar (30 h/a) - FISC / Santa Cruz do Sul / RS - 1988/1
• Professor de DPC III - Procedimentos Especiais (30 h/a) - FISC/Santa Cruz do Sul/RS - 1988/2
• Professor de DPC - Processo Cautelar (30 h/a) - UNIVALI / Itajaí - 1995/1
• Professor de DPC - Processo Cautelar (30 h/a) - Universidade do Contestado/Concórdia/1995/1
• Professor de DPC - Processo de Execução (30 h/a) - UNIVALI / UnC / Concórdia/1995/2
• Professor de DPC - Processo de Execução (30 h/a) - UFSC / UNIPLAC / Lages / 1996/1
• Professor de Ciência Política (40 h/a) na Escola Superior da PM/SC - 1988/2
• Professor de Teoria Constitucional (30 h/a) - UFSC / UNIVILLE / Joinville / 1994/2
• Professor de Teoria Constitucional (30 h/a) - UNIVALI / Campus IV / 1994/2
• Professor de Direito Administrativo (64 h/a) - ESAG / UDESC / 1995/1 e 2
• Professor de Ética Jurídica (30 h/a) - UNIVALI / Campus IV / 1996/1
• Professor da Disciplina SEMINÁRIOS (60 h/a) de INFORMÁTICA JURÍDICA / UNIVALI / 1996/2
• Professor de "Estrutura Pública de Santa Catarina" (12 h/a) - ESAG / UDESC / 1996/2
• Professor de Direito Administrativo (60 h/a) - UNISUL / Tubarão / 1996/2 e 1997/1
• Professor de Direito Administrativo (30 h/a) – PMSC/UNISUL – CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – Especialização em Segurança Pública – 1998/1999/2000/2001.
• Professor de Direito Administrativo (30 h/a) – PMSC/UNISUL – CSP – Curso Superior de Polícia – Especialização em Segurança Pública – 1998/1999/2000/2001.
• Professor da Disciplina de Mediação (15 h/a) - no Curso de Especialização em Direito Processual Civil, oferecido pela UFSC em convênio com a FUNJAB / 2003/2.
• Professor da Disciplina: Mediação (15 h/a), no Curso de Especialização em Direito Processual Civil, oferecido pela UnC - Universidade do Contestado, Caçador, SC, 2005/1
• Professor da Disciplina: Mediação (15 h/a), no Curso de Especialização em Direito Processual Civil, oferecido pela UFSC em convênio com a FUNJAB e o Ministério Público do Distrito Federal, ministrada em Brasília, FESMP-DF, 2005/2
• Professor da Disciplina: “Soluções Éticas de Conflito: Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem” (15 h/a), no Curso de Especialização em Direito e Gestão Empresarial, oferecido pela FCJ - Faculdade Cenecista de Joinville, 2006/2
• Professor da Disciplina: Mediação (15 h/a), no Curso de Especialização em Direito Processual Civil, oferecido pela FURB , Blumenau, SC, 2006/2

Coordenação de Pós-Graduação:

• Coordenador do Curso de Pós-Graduação em DIREITO CIVIL - nível de especialização - oferecido pela UNIVALI / Campus IV / 1993-1995
• Coordenador do Curso de Pós-Graduação em DIREITO DO TRABALHO - nível de especialização - oferecido pela UNIVALI / Campus IV / 1993-1995
• Coordenador do Curso de Pós-Graduação em INFORMÁTICA JURÍDICA - nível de especialização - oferecido pela UNIVALI / Campus IV / 1995-1997
• Coordenador do Curso de Pós-Graduação em DIREITO PROCESSUAL CIVIL - nível de especialização - oferecido pela UFSC em convênio com a FUNJAB e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios / 2004-2006

Publicações:

Artigos

• "RAZÕES QUE A PRÓPRIA RAZÃO DESCONHECE: possibilidade de transformação de um discurso autoritário em discurso democrático", publicado na REVISTA CONTRADOGMÁTICAS Nº 2/3, (revista internacional - publicações ALMED) Santa Cruz do Sul: FISC/ALMED, 1983
• "O ESTADO AUTORITÁRIO TÉCNICO-BUROCRÁTICO E O ENSINO JURÍDICO", publicado na REVISTA SEQUÊNCIA Nº 8 (revista de ciências políticas e jurídicas do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC), PGD/UFSC, Florianópolis (SC): UFSC, dezembro, 1983.
• "CONSIDERAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS", publicado na REVISTA Nº 1, da PGE, Procuradoria Geral do Estado, p.27-35. Florianópolis (SC): IOESC, 1986.

republicado na REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA DOS ESTADOS - RTJE, Vol. 57, p.45-56. São Paulo: VELLENICH, 1988.

atualizado e republicado na Revista NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS, Ano I, Nº 1, Revista do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, p.78-89. Itajaí: UNIVALI, 1995.

• "DIREITOS HUMANOS: discurso pragmático ou falacioso?", publicado na REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA DOS ESTADOS, SEÇÃO DOUTRINA, Vol. 46, VELLENICH, São Paulo: 1987, p. 33-39.
• "ANOTAÇÕES ACERCA DA NORMA FUNDAMENTAL KELSENIANA", publicado no NEC/INFORMATIVO Nº 1, ano I, do Núcleo de Estudos Catarinenses, Florianópolis (SC): NEC/UFSC, 1988.
• "A POLÊMICA DO PETRÓLEO: OU DAS RAZÕES DE ORDEM ECONÔMICA E AMBIENTAL DO LITÍGIO SC/PR", publicado na Revista Seqüência Nº 29 (revista de estudos jurídicos e políticos do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC), Florianópolis: Editora da UFSC, dezembro de 1994, p.60-64.
• "JUÍZO ARBITAL", Texto-aula elaborado e apresentado perante a Banca Examinadora da prova didática do concurso público para Professor Assistente da disciplina de Direito Processual Civil, realizado no DPP/CCJ/UFSC, aos 21/02/97, tendo sido aprovado em 1º lugar, publicado na Internet, endereço: http://www.egger.com.br/ie/juiz-arb.htm, aos 02/03/97.
• "MEDIDA CAUTELAR: cumulação de pedidos". Trabalho escrito apresentado como um dos requisitos do concurso público para Professor Assistente da disciplina de Direito Processual Civil do DPP/CCJ/UFSC, com apresentação perante a Banca Examinadora, em 17/02/97, tendo obtido aprovação em 1º lugar. Publicado na Internet no endereço: http://www.egger.com.br/ie/med-caut.htm, aos 05/03/97.
• "O PAPEL DO MEDIADOR". Trabalho realizado como uma das atividades do Curso Semipresencial de Capacitação de Multiplicadores em Mediação e Arbitragem, realizado de 10/12/2004 a 30/01/2005. Publicado na Internet no endereço: http://www.egger.com.br/ie/mediacao.htm, aos 30/01/2005.
• "O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM". Trabalho realizado como uma das atividades do Curso Semipresencial de Capacitação de Multiplicadores em Mediação e Arbitragem, realizado de 10/12/2004 a 30/01/2005. Publicado na Internet no endereço: http://www.egger.com.br/ie/arbitragem.htm, aos 30/01/2005.

Comentários Bibliográficos

• "Apreciación Critica de la Teoria Pura Del Derecho" - SQUELLA, Agustín et alli, Valparaíso - Chile, EDEVAL, 1982.

Publicado na Revista SEQUÊNCIA, nº 7 (Revista de Ciências Jurídicas e Políticas do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC), Florianópolis, PGD/UFSC, 1983.

• "A Teoria Pura Kelseniana e seus fantasmas: explicitação do caráter político-ideológico", publicado na Revista CONTRADOGMÁTICAS nº 2/3, Santa Cruz do Sul, ALMED/FISC, 1983.
• "O neomarxismo e o uso alternativo do Direito", publicado na Revista CONTRADOGMÁTICAS nº 2/3, Santa Cruz do Sul, ALMED/FISC, 1983.
• "Sobre el uso alternativo del derecho", LÓPES CALERA, Nicolás M. et alli, Valencia - Espanha, Fernando Torres Editor, 1978. Publicado na Revista SEQUÊNCIA nº 8, Florianópolis, PGD/UFSC, dezembro, 1983.

Pareceres Publicados

• "Obrigação. Encargo Financeiro Pendente. Quitação sem ressalvas. Extinção da Obrigação", publicado na Revista nº 1 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, IOESC, 1986.
• "Desapropriação. Intentada por Secretaria do Estado. Ilegitimidade de Parte Ativa. Inteligência do art. 12 - CPC. Incapacidade processual", publicado na Revista nº 1 da PGE - Procuradoria Geral do Estado/SC, PGE, IOESC, 1986.
• "Contrato Administrativo. Inclusão de condição não prevista em Edital. Cláusula ineficaz", publicado na Revista nº 1 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1986.
• "Regulamentação edilícia urbana. Competência legislativa concorrente das três entidades estatais: União, Estados-Membros e Municípios", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 15-17.
• "Locação de Imóvel. Renovação. Reajuste com base no índice oficial da União. Princípio da livre negociação. Inviável", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 27-32.
• "Locação de Imóvel. Revisão. Atualização do valor. Dotação orçamentária insuficiente. Abertura de crédito suplementar", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 77-83.
• "Tribunal de Contas. Crédito não-tributário. Cobrança Judicial", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 107-110.
• "Honorários Advocatícios. Verba Honorária. Sucumbência devida aos Procuradores Municipais e Estaduais", publicado na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, Seção Doutrinária, RTJE, Vol. 81, p. 67-73, Ed. Jurid. VELLENICH, 1991.
• "URV - Unidade Real de Valor. MP nº 434/94. Aplicabilidade", publicado na Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, Seção Doutrinária, RTJE, Vol. 124, p. 65-74, Ed. Jurid. VELLENICH, Maio/1994.

Trabalhos Forenses Publicados

• "ICM - Repetição de indébito - Requerimento de conversão Cr$ / Cz$ com aplicação da tabela deflatora estabelecida com o 'plano cruzado' Decreto-Lei nº 2.283 e 2.284/86 - Contestação", publicado na Revista nº 1 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1986.
• "Medida Cautelar Inominada. Contestação. Carência de ação. Ausência dos pressupostos: fumus boni juris et periculum in mora", publicado na Revista nº 2 da PGE - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, PGE, IOESC, 1987, p. 147-157.

Publicações no Exterior

• REPUBLICAÇÃO: Republicado na "Revista de Ciências Sociales, nº 23" (Publicacion de la Facultad de Ciências Jurídicas, Económicas y Sociales) da Universidade de Valparaiso, CHILE, Valparaiso, EDEVAL, segundo trimestre de 1983: a RESENHA publicada pela Revista SEQUÊNCIA, de Estudos Jurídicos e Políticos, de nº 7, Florianópolis, PGD/UFSC, junho/1983.

Dissertação de Mestrado:

• Dissertação de Mestrado intitulada: "Análise Sociológica da Dogmática Jurídica: a dogmática como epistemologia, como doutrina e como ideologia" - apresentada perante Banca Examinadora no Curso de Pós-Graduação em Direito,a nível de Mestrado, da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, aos 5 de dezembro de 1983. Tendo a mesma sido ACEITA com conceito "A" - "DISTINÇÃO E LOUVOR". Formaram a Banca Examinadora os Professores Osni de Medeiros Regis, Luis Alberto Warat, e Ronai Pires da Rocha; os dois primeiros professores titulares do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC e o terceiro professor do Curso de Pós-Graduação em Filosofia da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria - RS.

Participação em Associações:

• Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 1980
• Sócio da ALMED-BR - Associação Latino Americana de Metodologia e Ensino do Direito
• Secretário Executivo da ALMED-BR, no Conselho Diretivo de 1982-1986
• Membro da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, desde 1986
• Secretário da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, gestão 1988-1989
• Assessor da Assembléia Estadual Constituinte (Santa Catarina) - 1989
• Membro da Comissão Especial criada para elaborar os atos constitutivos da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, conforme Decreto nº 4.460, de 23/12/89
• Sócio Fundador da ADAC - Associação dos Advogados Catarinenses, criada aos 23/05/90 e declarada de Utilidade Pública aos 17/07/92, pela Lei nº 8.658/92
• Presidente eleito para a primeira Diretoria da ADAC - Gestão 1990-1992, reeleito para o biênio 92/94
• Diretor Cultural da ADAC - Gestão 1994-1996
• Membro Titular do Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN/SC - Mandato de 1995-1998 (Conforme Ato Governamental nº 1590, publicado no DO/SC nº 15.175, de 04/05/95, pág. 02)
• Membro da Comissão de Avaliação Institucional do Curso de Direito da UNIVALI - 1996 (Portaria nº 06/96, de 21/06/96)
• 1° Diretor de Telemática da OAB/SC e da CAASC, designado através da Portaria nº 10, de 17 / out / 96 até 1997.
• Representante suplente da UFSC na Comissão de Direitos Humanos Interdisciplinar do Estado de SC, através da Portaria
• Vice-Presidente da Associação Latino-Americana de Mediação, Metodologia e Ensino do Direito - ALMMED, eleito em dezembro/2000, mandato 2001/2006.
• Membro da Junta Eleitoral de 2001 da CPPP – Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFSC
• Sócio fundador da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem
• Membro do Primeiro Conselho de Administração da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem, representando a UFSC, triênio 2001/2004.
• Sub-coordenador do Escritório Modelo de Assistência Judiciária - EMAJ / UFSC, designado pela Portaria n. 61/CCJ/2001, de 07/agosto/2001.
• Coordenador do EMAJ/UFSC, nomeado “pro-tempore” através da Portaria n. /CCJ/2001, de 01/nov/2001.
• Coordenador do EMAJ/UFSC, eleito para o biênio 2002/2004, investido através da Portaria n./CCJ/UFSC, de maio/2002
• Membro do Conselho Diretor da Federação das Entidades de Mediação e Arbitragem do Estado de Santa Catarina – FEMAESC, nos termos da Assembléia constitutiva de junho/2002
• Coordenador do Núcleo de Mediação e Arbitragem do Centro de Ciências Jurídicas – CCJ/UFSC, criado em agosto de 2002.

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